Documento Legal

Termos de Uso — Qualifica Agenor

Ao criar conta, acessar ou utilizar o Aplicativo, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

1. Objeto

O Kyokushin Social é uma plataforma destinada à gestão e participação em projetos sociais vinculados à comunidade Kyokushin, incluindo o projeto Qualifica Agenor.

2. Elegibilidade e cadastro

2.1. O uso do Aplicativo é permitido a pessoas com capacidade civil, nos termos da legislação brasileira.

2.2. Menores de 18 anos devem utilizar o Aplicativo com autorização e supervisão de responsável legal.

2.3. O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

2.4. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3. Regras de uso

3.1. O Usuário concorda em utilizar o Aplicativo de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos.

3.2. É proibido:

4. Check-in e participação em projetos

4.1. Os registros de check-in realizados pelo Usuário poderão ser utilizados para controle de presença e acompanhamento de participação em projetos sociais.

4.2. O Usuário é responsável pela veracidade das informações registradas no Aplicativo.

4.3. Em caso de inconsistência, suspeita de fraude ou uso indevido, poderemos revisar, bloquear ou excluir registros, respeitando a legislação aplicável.

5. Conta, suspensão e encerramento

5.1. Poderemos suspender ou encerrar, temporária ou definitivamente, o acesso de Usuário que viole estes Termos, normas legais ou diretrizes internas dos projetos.

5.2. O Usuário pode excluir a própria conta a qualquer momento pelo Aplicativo, na opção Perfil > Excluir conta. Os canais oficiais de atendimento permanecem disponíveis para dúvidas ou suporte, mas não são necessários para concluir a exclusão.

5.3. A exclusão da conta poderá implicar perda de acesso a histórico e funcionalidades, ressalvadas obrigações legais de retenção de dados.

6. Propriedade intelectual

6.1. Todos os direitos sobre o Aplicativo, incluindo código-fonte, marca, nome, layout, design, textos, imagens e funcionalidades, pertencem ao projeto Qualifica Agenor e/ou aos respectivos terceiros licenciantes.

6.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou exploração comercial sem autorização prévia e expressa.

7. Privacidade e proteção de dados

7.1. O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

7.2. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e limitações

8.1. Empregamos esforços razoáveis para manter o Aplicativo disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

8.2. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualizações, falhas técnicas ou eventos fora do nosso controle.

9. Isenções e responsabilidades

9.1. O Usuário é integralmente responsável pelo uso que faz do Aplicativo e pelas informações que insere.

9.2. Não nos responsabilizamos por condutas de terceiros, uso indevido de credenciais por negligência do Usuário e serviços de terceiros eventualmente integrados.

10. Alterações dos Termos

10.1. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.

10.2. A versão vigente estará sempre disponível no Aplicativo e/ou em nossos canais oficiais.

11. Lei aplicável e foro

11.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas disposições legais em contrário.

12. Contato

Para dúvidas e solicitações: